Definida comissão que analisará a proposta do novo Código Penal

A comissão de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças no novo Código Penal, antes de sua votação pelo Plenário

Estágio obrigatório nos cursos de Direito poderá ser a partir do terceiro semestre

O objetivo é adiantar o contato com a prática profissional, a fim de permitir que o treinamento seja realizado paralelamente ao estudo teórico dos temas jurídicos

Aprovada proposta que muda regras para a concessão de indenizações a anistiados políticos

Noivos poderão usar a internet para dar entrada em papéis do casamento.

A entrada de papéis para casamento civil poderá passar a ser feita por meio da internet, desde que haja, previamente, credenciamento no Poder Judiciário da assinatura eletrônica dos noivos.

Senado aprova emendas da Câmara a projeto que visa proteger consumidor

A matéria agora vai a sanção.

Papaléo propõe redução de prazo para usucapião

O instituto da usucapião é o modo de adquirir um bem imóvel pelo uso ou pela prescrição.

Idoso aposentado por invalidez poderá ficar isento de exame médico-pericial

Comissão analisa projeto que obriga empresas aéreas a indenizar passageiros vítimas de overbooking

Patrícia Saboya propõe gratuidade na expedição de diplomas

A expedição de primeira via de diplomas e a revalidação de diplomas estrangeiros poderão tornar-se gratuitas aos estudantes recém-formados.

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

Piso salarial para professores da rede pública passa em comissão

Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Artistas e Ecad defendem cobrança de direitos autorais sobre músicas utilizadas em filmes

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

Moradores de rua devem ser alvo de programas de assistência

Câmara aprova inscrição gratuita no CPF